MUNICIPIO DE LEOPOLDINA contratou EFETIVA PREMIUM CERTIFICADO DIGITAL LTDA.

AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL COM LICENÇA DE 24 MESES, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAUDE, COM FULCRO NO ART. 75 INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EFETIVA PREMIUM CERTIFICADO DIGITAL LTDA. foi contratado por R$ 245,00 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 245,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE LEOPOLDINA · UASG 984767
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG
Local: Leopoldina/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: PRC 210/2026
Id da contratação: 17733643000147-1-000202/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Emissão de Certificado Digital A3, com Token para Equipamento Servidor Emissão de Certificado Digital A3, com Token para Equipamento Servidor	1 UNIDADE	R$ 245,00	R$ 245,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EFETIVA PREMIUM CERTIFICADO DIGITAL LTDA. (CNPJ 34.797.814/0001-10), por R$ 245,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 15:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).