MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN contratou 29.305.077 MARCOS ROBERTO FERREIRA

Contratação emergencial de empresa especializada na execução de serviços de construção civil, visando ao fornecimento exclusivo de mão de obra para a construção de unidade habitacional em alvenaria, com área aproximada de 35 m², destinada a…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 29.305.077 MARCOS ROBERTO FERREIRA foi contratado por R$ 26.000,00 em 10/08/2026.

Valor contratado: R$ 26.000,00
Publicado em: 13/08/2026
Órgão: MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · UASG 1
Unidade: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Local: Frederico Westphalen/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 93/2026
Id da contratação: 87612917000125-1-000119/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação emergencial de empresa especializada para execução de obra de construção de unidade habitacional em alvenaria, com área total construída de 31,25m², compreendendo exclusivamente o fornecimento de mão de obra e a execução de todos os serviços necessários à completa realização da obra, incluindo levantamento de paredes, cobertura, instalações elétricas e hidráulicas e revestimentos em atendimento à demanda social urgente decorrente de determinação judicial.	1 UN	R$ 26.000,00	R$ 26.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

29.305.077 MARCOS ROBERTO FERREIRA (CNPJ 29.305.077/0001-51), por R$ 26.000,00, em 10/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 07:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).