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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA contratou 44.099.921 ADRIANO SARAIVA PINTO

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Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 44.099.921 ADRIANO SARAIVA PINTO foi contratado por R$ 4.840,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.840,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · UASG 23
Local
Presidente Lucena/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
838/2026
Id da contratação
94707494000192-1-000798/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) E SUPORTE BÁSICO DE VIDA (SBV/BLS), DESTINADA AOS SERVIDORES DO SETOR DE ENFERMAGEM E AOS MOTORISTAS11 UNR$ 440,00R$ 4.840,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

44.099.921 ADRIANO SARAIVA PINTO (CNPJ 44.099.921/0001-29), por R$ 4.840,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 16:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).