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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE GRAJAU contratou JOSEFA E. G. ARAMAKI FERNANDES LTDA

Assessoria e Consultoria em Saúde Pública, destinada ao Município de Grajaú– MA, tendo como objetivo apoiar tecnicamente a gestão municipal no planejamento, na organização e no fortalecimento das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSEFA E. G. ARAMAKI FERNANDES LTDA foi contratado por R$ 228.000,00 em 20/08/2026.

Valor contratado
R$ 228.000,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE GRAJAU · UASG 725
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-MA
Local
Grajaú/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
5545/2026
Id da contratação
06377063000148-1-000040/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Assessoria e Consultoria em Saúde Pública, destinada ao Município de Grajaú– MA, tendo como objetivo apoiar tecnicamente a gestão municipal no planejamento, na organização e no fortalecimento das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS),12 UNDR$ 19.000,00R$ 228.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSEFA E. G. ARAMAKI FERNANDES LTDA (CNPJ 36.566.656/0001-13), por R$ 228.000,00, em 20/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 10:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).