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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE BEBEDOURO contratou COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (CPFL)

PAGAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELETRICA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (CPFL) foi contratado por R$ 1.358.436,79 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.358.436,79
Publicado em
23/10/2026
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE BEBEDOURO · UASG 1
Unidade
Serv. Aut. Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB
Local
Bebedouro/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
I00009
Id da contratação
44405967000129-1-000091/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A necessidade foi identificada apos apuracao do saldo remanescente do empenho indicado, o qual retornou um valor reservado de R$ 8.553,68, insuficiente para atender as despesas dos meses de outubro, novembro e dezembro do ano corrente. Tal insuficiencia decorre de um conjunto de fatores que ocorreram concomitantemente e produziram reflexos nas despesas efetivamente percebidas pela Administracao, excedendo a estimativa inicialmente prevista na conducao do processo de formalizacao da demanda e alocacao de recursos financeiros. Os doisfatores mais significativos que motivaram o aumento das despesas mensais sao,Aumento da tarifa sobre o uso do sistema de distribuicao. As tarifas de energia dos subgrupos B3 eA4 sofreram reajustes entre os anos de 2025 e 2026. Para o primeiro subgrupo, o aumento na Tarifado Uso do Sistema de Distribuicao TUSD foi de 15,74 por cento, enquanto que, para o subgrupo A4,o aumento foi de 43,41 por cento.Alteracao do parque operacional da ETAII. Ao final do 1 semestre do ano corrente, iniciou se a operacao do novo poco profundo do setor sul do municipio, o qual, em razao de suas caracteristicas hidraulicas e regime operacional, exige da estacaode tratamento maior alocacao de energia eletrica,acentuando significativamente o consumo deste insumo.1 UNR$ 1.358.436,79R$ 1.358.436,79

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (CPFL) (CNPJ 33.050.196/0001-88), por R$ 1.358.436,79, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).