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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA contratou FUNÇÃO TREINAMENTO CONTÁBIL E GESTÃO LTDA EPP

Ministrar a palestra sobre Consórcios Públicos e Políticas Públicas com carga-horária de 03 três horas de até 1.000 mil participantes, na modalidade online e síncrono, tendo como público-alvo, jurisdicionados do TCE/PR.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNÇÃO TREINAMENTO CONTÁBIL E GESTÃO LTDA EPP foi contratado por R$ 1.500,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.500,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA · UASG 34
Unidade
TCEPR - Tribunal do Contas do Estado do Paraná
Local
Curitiba/PR · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
38589/2026
Id da contratação
77996312000121-1-000292/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1203.54207-Curso, capacitação e treinamento para servidores e jurisdicionados do TCE, UNID. DE MEDIDA: Unitário1 UnitárioR$ 1.500,00R$ 1.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNÇÃO TREINAMENTO CONTÁBIL E GESTÃO LTDA EPP (CNPJ 05.583.056/0001-30), por R$ 1.500,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 16:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).