MUNICIPIO DE PEROLA contratou LEIS LTDA

Contratacao de empresa especializada para prestacao continuada de servicos de gerenciamento organizacao formatacao publicacao atualizacao e disponibilizacao eletronica dos atos oficiais do Municipio de Perola compreendendo servicos de …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEIS LTDA foi contratado por R$ 59.760,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 59.760,00
Publicado em: 30/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PEROLA · UASG 0000
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA
Local: Pérola/PR · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 13
Id da contratação: 81478133000170-1-000075/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Gerenciamento organizacao formatacao publicacao atualizacao e disponibilizacao eletronica dos atos oficiais do Municipio compreendendo indexacao consolidacao compilacao e versionamento das normas e Disponibilizacao de sistema de pesquisa juridica on line integrado ao acervo normativo municipal contemplando as funcionalidades e condicoes estabelecidas neste Termo de Referencia.	1 Servico	R$ 59.760,00	R$ 59.760,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEIS LTDA (CNPJ 03.725.725/0001-35), por R$ 59.760,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 15:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).