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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS contratou M GUEDES DUARTE
Contratação direta relativa à prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada no acompa-nhamento dos processos de convênios, contratos de repasses e Transferências Especiais firmados com os Governos Federal e Estadual, a ser…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M GUEDES DUARTE foi contratado por R$ 39.600,00 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 39.600,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS · UASG 2
- Unidade
- Prefeitura de Francisco Dantas
- Local
- Francisco Dantas/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 31/2026INX
- Id da contratação
08148439000178-1-000060/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de assessoria e consultoria. | 12 MÊS | R$ 3.300,00 | R$ 39.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
M GUEDES DUARTE (CNPJ 16.888.577/0001-11), por R$ 39.600,00, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 11:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
