MUNICIPIO DE FORMIGA contratou PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA

Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de contenção e estabilização de taludes nas margens do Rio Formiga, mediante a implantação de estruturas de contenção em muros de gabião, em trechos localizados junto…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 1.030.048,69 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.030.048,69
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE FORMIGA · UASG 185
Unidade: MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG
Local: Formiga/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 223
Id da contratação: 16784720000125-1-000229/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
8112576	Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de contenção e estabilização de taludes nas margens do Rio Formiga, mediante a implantação de estruturas de contenção em muros de gabião, em trechos localizados junto à Avenida Paschoalino Natale , no Bairro Santo Antônio, no Município de Formiga/MG, em conformidade com os projetos, a planilha orçamentária, os memoriais descritivo e de cálculo, as especificações técnicas e o cronograma físico-financeiro,	1 SV	R$ 1.030.048,69	R$ 1.030.048,69

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57), por R$ 1.030.048,69, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 16:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).