DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA contratou ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS

Trata-se de aquisição de 4 inscrições presenciais para defensores públicos no XVII CONADEP - Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que terá como tema "Novos Horizontes para a Defensoria Pública: do cuidado à inovação, do …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS foi contratado por R$ 4.800,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 4.800,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA · UASG 459775
Unidade: ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Local: Fortaleza/CE · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 26.0.000007530-1
Id da contratação: 02014521000123-1-000042/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição no XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP).	4 UNIDADE	R$ 1.200,00	R$ 4.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS (CNPJ 03.763.804/0001-30), por R$ 4.800,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 15:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).