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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro automotivo para veículo oficiais (onibus e carros), pertencentes a fronta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Francisco do Conde/Bahi…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 14.000,13 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 14.000,13
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
Local
São Francisco Do Conde/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3257/2026
Id da contratação
13830823000196-1-000072/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1seguro automotivo para veículo oficiais (onibus e carros)1 UNR$ 14.000,13R$ 14.000,13

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 14.000,13, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 08:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).