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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHA contratou CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA
Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação, por meio do curso “Legislativo EXPERIENCE 2026 – A maior experiência do Brasil em conteúdos Legislativos”, destinado ao Vereador Sérgio Bourscheid, bem como aos Servidores Ig…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA foi contratado por R$ 11.560,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 11.560,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHA · UASG 1
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL MARAVILHA
- Local
- Maravilha/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 49/2026
- Id da contratação
78485224000128-1-000051/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Participação de Vereador e de Servidores, no curso “Legislativo EXPERIENCE 2026 – A maior experiência do Brasil em conteúdos Legislativos” no período de 27 a 30/10/2026, oferecido pela empresa CEAP Brasil | 4 Unidade | R$ 2.890,00 | R$ 11.560,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA (CNPJ 46.415.417/0001-16), por R$ 11.560,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 17:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).