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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE LEME contratou DANIEL MOREIRA DE SANTOS
CONTRATAÇÃO DE OFICINAS PARA OS PROJETOS SOCIAIS PERTENCENTES A SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DANIEL MOREIRA DE SANTOS foi contratado por R$ 21.390,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 21.390,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE LEME · UASG 868
- Unidade
- Leme
- Local
- Leme/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 111
- Id da contratação
46362661000168-1-002359/2026
Itens e preços contratados (5)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OFICINA ORIENTADOR SOCIAL | ELAINE CRISTINA GUINTHER EIRAS | 1.9E+2 HORA | R$ 30,00 | R$ 5.700,00 |
| 2 | OFICINA DE ARTESANATO | ANA LUISA ALVES DOS SANTOS BARCO | 134 HORA | R$ 30,00 | R$ 4.020,00 |
| 3 | OFICINA DE ARTESANATO INCLUSIVO | ZENAIDE DA SILVA | 1.5E+2 Serviço | R$ 30,00 | R$ 4.500,00 |
| 4 | OFICINA DE FACILITADOR DE OFICINA | DANIEL MOREIRA DE SANTOS | 239 HORA | R$ 30,00 | R$ 7.170,00 |
| 5 | ORIENTADOR SOCIAL | — | 305.0000 HORA | R$ 30,00 | R$ 9.150,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DANIEL MOREIRA DE SANTOS (CNPJ 46.142.487/0001-48), por R$ 21.390,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).