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Contratação direta Dispensa Estadual

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou HARPIA DESENVOLVIMENTO FINANCEIRO LTDA

Contratação do docente para prestação de serviços de produção de conteúdo na Formação de Expositores de Oficina de Educação Financeira, prevista para realizar-se entre 19/10 e 17/11/2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HARPIA DESENVOLVIMENTO FINANCEIRO LTDA foi contratado por R$ 21.400,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 21.400,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1031018
Unidade
GECOMP
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1031018 000620/2026
Id da contratação
21154554000113-1-000455/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICO DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO DE PESSOAL NA AREA ADMINISTRATIVA.1 1,00 UNIDADER$ 21.400,00R$ 21.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

HARPIA DESENVOLVIMENTO FINANCEIRO LTDA (CNPJ 08.778.009/0001-30), por R$ 21.400,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 16:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).