MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO contratou SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE S

Contratação do serviço de apoio ás micro e pequenas empresas de santa Catarina-SEBRAE/SC, serviço social autônomo, entidade privada sem fins lucrativos, para execução de ações técnicas especializadas do Programa Mandioca de Alta Produtivida…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE S foi contratado por R$ 30.000,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 30.000,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO - SC
Local: Treze De Maio/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 45/2026
Id da contratação: 82928672000126-1-000047/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DO PROMAPS, DESTINADOS A PRODUTORES E PROCESSADORES DE MANDIOCA	1 Unidade	R$ 30.000,00	R$ 30.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE S (CNPJ 82.515.859/0001-06), por R$ 30.000,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 15:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).