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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA contratou ELAYNE TYNE PRODUCOES MUSICAIS LTDA
Contratação de pessoa jurídica para apresentação de show artístico de “ELAYNE TYNE” (ELAYNE TYNE PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA), destinada a integrar a programação cultural da Festa de Fim de Ano 2026 – “EFPÊ BRILHA – 1ª EDIÇÃO” do Município de F…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ELAYNE TYNE PRODUCOES MUSICAIS LTDA foi contratado por R$ 80.000,00 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 80.000,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA · UASG 02010
- Unidade
- Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
- Local
- Fernando Pedroza/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 4899/2026
- Id da contratação
01612369000118-1-000046/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELAYNE TYNE, Atração da festa social do dia 31 de dezembro de 2026, referente a festa de fim de ano 2026- EFPÊ BRILHA – 1º EDIÇÃO, com 1h30 (uma hora e trinta minutos) de duração. | 1 Serv | R$ 80.000,00 | R$ 80.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ELAYNE TYNE PRODUCOES MUSICAIS LTDA (CNPJ 51.851.420/0001-12), por R$ 80.000,00, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 13:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
