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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PONTE PRETA contratou SABRINA DE OLIVEIRA RAMOS FONSECA.

Prestação de serviços de oficinas de percussão e de dança no contra turno escolar.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SABRINA DE OLIVEIRA RAMOS FONSECA. foi contratado por R$ 64.129,14 em 26/02/2026.

Valor contratado
R$ 64.129,14
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PONTE PRETA · UASG 1
Unidade
MUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RS
Local
Ponte Preta/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13/2026
Id da contratação
93539161000139-1-000053/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços de oficinas de percussão e dança no contra turno escolar333 HR$ 192,58R$ 64.129,14

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SABRINA DE OLIVEIRA RAMOS FONSECA. (CNPJ 54.189.928/0001-95), por R$ 64.129,14, em 26/02/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).