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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO contratou 56.192.929 ARTHUR BACELAR FLECHA COSTA

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 56.192.929 ARTHUR BACELAR FLECHA COSTA foi contratado por R$ 10.252,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 10.252,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · UASG 984349
Unidade
MMG-PREFEITURA M. DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
Local
Conceição Do Mato Dentro/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
10044
Id da contratação
18303156000107-1-000286/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SECRETARIA DE GOVERNO - Contratação de empresa para execução de serviços de pintura de paredes, teto, fachada, portões e demais superfícies da edificação que necessitem de intervenção. Estão incluídos limpeza, lixamento, correção de imperfeições e trincas, aplicação de massa corrida e demais preparos necessários. Materiais inicialmente estimados: 4 rolos de lã; 4 pincéis nº 04; 6 rolos de fita crepe larga; 5 litros de aguarrás; 2 pacotes de estopa; 5 latas de tinta para parede de 18 litros, cor palha; 5 latas de tinta a óleo de 3,6 litros, cor azul Del Rey; 1 lata de massa corrida de 18 litros; 5 pacotes de argamassa CP III; 1 saco de cimento. As quantidades são estimativas e deverão ser confirmadas pela interessada. A visita técnica deverá ser realizada antes do envio da proposta, mediante agendamento, para verificar as condições da edificação, estimar áreas e ambientes, avaliar os reparos e confirmar os materiais e serviços necessários. Fotografias serão encaminhadas para avaliação inicial. Não será admitida subcontratação. A CONTRATADA deverá fornecer e executar integralmente os serviços, a mão de obra, os materiais, insumos e demais itens necessários, sem custo adicional. Ao final, o ambiente deverá ser entregue limpo e apto para uso imediato. A contratação observa o Estudo Técnico Preliminar disponibilizado pelo órgão administrador do Contrata+Brasil, cuja aderência à necessidade municipal foi verificada pela Administração. Os prazos para início e conclusão serão definidos após a visita técnica e o levantamento das intervenções necessárias.1 unidadeR$ 10.252,00R$ 10.252,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

56.192.929 ARTHUR BACELAR FLECHA COSTA (CNPJ 56.192.929/0001-14), por R$ 10.252,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 10:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).