SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA contratou COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Contratação de serviços de emissão e renovação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, nos modelos A1 e A3, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria da Justiça e Cidadania.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP foi contratado por R$ 6.243,53 em 04/11/2026.

Valor contratado: R$ 6.243,53
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA · UASG 990133
Unidade: ESP-CGA JUSTICA E CIDADANIA
Local: São Paulo/SP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 019.00003564/2026-61
Id da contratação: 46381000000180-1-000051/2026

Itens e preços contratados (5)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física	15 UNIDADE	R$ 261,26	R$ 3.918,90
2	Emissão de Certificado Digital A1 Mobile para Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A1 Mobile para Pessoa Física	13 UNIDADE	R$ 91,57	R$ 1.190,41
3	Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física	1 UNIDADE	R$ 139,39	R$ 139,39
4	Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física	1 UNIDADE	R$ 244,89	R$ 244,89
5	Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física	6 UNIDADE	R$ 124,99	R$ 749,94

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP (CNPJ 62.577.929/0001-35), por R$ 6.243,53, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 17:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).