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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou MARINA ANTONIA DE JESUS DE FREITAS
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS - PPAIS - SETEMBRO A DEZEMBRO 2026
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARINA ANTONIA DE JESUS DE FREITAS foi contratado por R$ 564,44 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 564,44
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380282
- Unidade
- ESP-PENITENCIARIA I DE GALIA
- Local
- Gália/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 006.00332595/2026-48
- Id da contratação
96291141000180-1-006968/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fruta tipo: banana nanica / banana d'água, apresentação: natural | 137 Quilograma | R$ 4,12 | R$ 564,44 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MARINA ANTONIA DE JESUS DE FREITAS (CNPJ ***.381.848-**), por R$ 564,44, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).