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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE contratou BANCO DO BRASIL SA

CONTRATAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO PARA ATENDIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS, através de depósito judicial

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANCO DO BRASIL SA foi contratado por R$ 52.850,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 52.850,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UASG 090115
Unidade
ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VI BAURU
Local
Bauru/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
024.00130686/2026-22
Id da contratação
46374500000194-1-008611/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial1 UNIDADER$ 52.850,00R$ 52.850,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANCO DO BRASIL SA (CNPJ 00.000.000/4906-95), por R$ 52.850,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 09:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).