TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT

Assinatura de sistema digital multiusuário (ABNT Coleção) para disponibilização e Gerenciamento de coleções de Normas Técnicas Brasileiras (NBR), Mercosul (NM) e International Organization for Standardization (ISO), totalmente via, web com …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT foi contratado por R$ 10.276,00 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 10.276,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS · UASG 070027
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
Local: Palmas/TO · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 0003193-15.2026.6.27.8000
Id da contratação: 05789902000172-1-000013/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de sistema digital multiusuário (ABNT Coleção) para disponibilização e Gerenciamento de coleções de Normas Técnicas Brasileiras (NBR), Mercosul (NM), totalmente via, web com recurso de visualização, atualização e impressão ilimitada.	1E+2 UNIDADE	R$ 65,65	R$ 6.565,00
2	Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de sistema digital multiusuário, para disponibilização de International Organization for Standardization (ISO), totalmente via, web com recurso de visualização, atualização e impressão ilimitada.	15 UNIDADE	R$ 247,40	R$ 3.711,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT (CNPJ 33.402.892/0001-06), por R$ 10.276,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 13:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).