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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou 58.902.772 VALCILEI TEODORO DE OLIVEIRA

Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 58.902.772 VALCILEI TEODORO DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 850,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 850,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200128
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS
Local
Campo Grande/MS · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
0006698
Id da contratação
00394494011928-1-000173/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção de 5 aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs. A higienização deve compreender tanto a evaporadora (unidade interna) quanto a condensadora (unidade externa) de cada aparelho, visando a garantir o adequado funcionamento dos sistemas, a melhoria da qualidade do ar e a prevenção contra o acúmulo de sujeira, mofo e agentes contaminantes que possam comprometer o desempenho e a vida útil dos equipamentos. O valor da proposta deve levar em consideração o deslocamento até o local onde o serviço será executado: BR 267 - KM 240, Nova Alvorada do Sul/MS.1 unidadeR$ 850,00R$ 850,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

58.902.772 VALCILEI TEODORO DE OLIVEIRA (CNPJ 58.902.772/0001-07), por R$ 850,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).