FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO contratou 51.640.790 TERESINHA MARIA DA SILVA

Dispensa de licitação visando a contratação de empresa/profissional especializado em assuntos regulatórios e Vigilância Sanitária, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, apoio técnico, orientação normativa, estru…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 51.640.790 TERESINHA MARIA DA SILVA foi contratado por R$ 54.000,00 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 54.000,00
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · UASG 18001
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: Porto Belo/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 140/2026
Id da contratação: 10721828000192-1-000144/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	HORAS DE TRABALHO EM APOIO ADMINISTRATIVO E TREINAMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL	3E+2 HORA (HR)	R$ 180,00	R$ 54.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

51.640.790 TERESINHA MARIA DA SILVA (CNPJ 51.640.790/0001-00), por R$ 54.000,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 13:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).