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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA contratou ECONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria para atendimento das obrigações acessórias estabelecidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (eSocial) com base no decreto federal 8.373/2…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ECONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA foi contratado por R$ 36.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 36.000,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA · UASG 3304
Unidade
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA
Local
Santa Maria Da Vitória/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
Proc. Adm 087/2026
Id da contratação
13912506000119-1-000086/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8089392Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria para atendimento das obrigações acessórias estabelecidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (eSocial) com base no decreto federal 8.373/2014. atendendo às necessidades da administração pública do Município de Santa Maria da Vitoria - Ba.12 SERVIÇOR$ 3.000,00R$ 36.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ECONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 25.343.689/0001-88), por R$ 36.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 14:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).