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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DA LAPA contratou PROQUALITY ENGENHARIA LTDA
Contratação emergencial de empresa especializada em engenharia e controle tecnológico para realização de ensaios tecnológicos, inspeções, coleta e extração de amostras, análises laboratoriais e elaboração de Relatório Técnico com emissão de…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PROQUALITY ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 12.655,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.655,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DA LAPA · UASG 11007
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO
- Local
- Lapa/PR · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 25133/2026
- Id da contratação
76020452000105-1-000269/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E CONTROLE TECNOLÓGICO PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS TECNOLÓGICOS, INSPEÇÕES, COLETA E EXTRAÇÃO DE AMOSTRAS, ANÁLISES LABORATORIAIS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM EMISSÃO DE ART, DESTINADOS À AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS CAMADAS DE BASE, SUB-BASE E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS GANZERT, OBJETO DO CONTRATO Nº 028/2026, NO MUNICÍPIO DA LAPA/PR. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 12.655,00 | R$ 12.655,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PROQUALITY ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.753.094/0001-57), por R$ 12.655,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 15:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
