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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS contratou Fernando Da Fonseca Gajardoni

A contratação do Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni para ministrar 3 (três) horas-aula da disciplina “Processo de Conhecimento”, integrante da matriz curricular do Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Temas Aplicados de Direito Processual …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Fernando Da Fonseca Gajardoni foi contratado por R$ 1.350,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.350,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS · UASG 926380
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Local
Goiânia/GO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
202609000780006
Id da contratação
02292266000180-1-000138/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de Treinamento1 ServiçoR$ 1.350,00R$ 1.350,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Fernando Da Fonseca Gajardoni (CNPJ ***.279.918-**), por R$ 1.350,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 12:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).