MUNICIPIO DE AGUDOS contratou CONS. REG. DE ENG. E AGR.DO EST DE SP

Pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONS. REG. DE ENG. E AGR.DO EST DE SP foi contratado por R$ 108,39 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 108,39
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE AGUDOS · UASG 2
Unidade: Prefeitura Municipal de Agudos
Local: Agudos/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 822
Id da contratação: 46137444000174-1-000846/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PAGAMENTO BOLETOS (ART)	1 SV	R$ 108,39	R$ 108,39

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONS. REG. DE ENG. E AGR.DO EST DE SP (CNPJ 60.985.017/0001-77), por R$ 108,39, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 12:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).