SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VIDEIRA contratou ELIZABETI CONTENCOES LTDA

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA EXECUTAR MURO DE GABIÃO NA RUA XV DE NOVEMBRO, BAIRRO CENTRO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETO, EM CUMPRIMENTO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 5000947-09.2025.8.24.0079/SC.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ELIZABETI CONTENCOES LTDA foi contratado por R$ 224.905,73 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 224.905,73
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VIDEIRA · UASG 22001
Unidade: VIDEIRA SANEAMENTO - VISAN
Local: Videira/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 47/2026
Id da contratação: 30753960000193-1-000049/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	EXECUÇÃO DE MURO DE GABIÃO COM VOLUME DE 193,75 M³, NA RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 434, BAIRRO CENTRO, VIDEIRA/SC, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO EXECUTIVO, PARA ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5000947-09.2025.8.24.0079/SC.	1 UNIDADE (UN)	R$ 224.905,73	R$ 224.905,73

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ELIZABETI CONTENCOES LTDA (CNPJ 60.747.823/0001-07), por R$ 224.905,73, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 10:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).