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Contratação direta Dispensa Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou SERGIO DOMINGOS DE LIMA

Serviços de Manutenção em Câmaras frias da cozinha central

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERGIO DOMINGOS DE LIMA foi contratado por R$ 40.140,00 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 40.140,00
Publicado no PNCP
28/09/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380115
Unidade
ESP-PENIT. FEMININA DA CAPITAL
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00351370/2026-91
Id contratação PNCP
96291141000180-1-006395/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Instalação / Manutenção - Câmara Fria Instalação / Manutenção - Câmara Fria1 UNIDADER$ 40.140,00R$ 40.140,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERGIO DOMINGOS DE LIMA (CNPJ 26.145.394/0001-60), por R$ 40.140,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 09:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).