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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES contratou ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA 69587957172

CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ROGÉRIO CAETANO, PARA UMA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, MUSICAL E PEDAGÓGICA, PELO PROJETO CONCERTOS ESPECIAIS DO CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA 69587957172 foi contratado por R$ 20.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 20.000,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES · UASG 5722
Unidade
[P]-CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
Local
Recife/PE · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
0088.2026.CCD.IN.0063.SEC-CPM
Id da contratação
10572071029102-1-000083/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1(2763290) - APRESENTACAO ARTISTICA - CONSERTO DE MUSICA POPULAR,APRESENTACAO COM APENAS UM MUSICO,COM CACHE1 UNR$ 20.000,00R$ 20.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA 69587957172 (CNPJ 15.005.112/0001-02), por R$ 20.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).