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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE contratou MR & PF SAUDE E BEM-ESTAR LTDA
Esses produtos são essenciais para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida dos usuários do SUS
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MR & PF SAUDE E BEM-ESTAR LTDA foi contratado por R$ 153.805,92 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 153.805,92
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UASG 090201
- Unidade
- ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 024.00116642/2026-90
- Id da contratação
46374500000194-1-008101/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Canabidiol concentração: 120, forma farmacêutica: solução oral - gotas | 24 Frasco 30 ML | R$ 3.204,29 | R$ 76.902,96 |
| 2 | Canabidiol outros componentes: tetrahidrocanabinol (thc), concentração: 120 mg/ml + 0,3%, forma farmacêutica: solução oral - gotas | 24 Frasco 30 ML | R$ 3.204,29 | R$ 76.902,96 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MR & PF SAUDE E BEM-ESTAR LTDA (CNPJ 48.095.265/0001-47), por R$ 153.805,92, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 17:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
