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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou CENTRO AVANCADO DE TREINAMENTO E SERVICOS LTDA

Trata-se de contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, bda Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa especializada na prestação de serviço de capacitação técnica em acesso …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CENTRO AVANCADO DE TREINAMENTO E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 12.500,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 12.500,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200342
Unidade
DIRETORIA DE TECN.DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08206.000459/2026-56
Id da contratação
00394494000136-1-001092/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional5 UNIDADER$ 2.500,00R$ 12.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CENTRO AVANCADO DE TREINAMENTO E SERVICOS LTDA (CNPJ 48.134.859/0001-10), por R$ 12.500,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 15:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).