MUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOES contratou CONSIGNET SISTEMAS LTDA

Contratação de empresa especializada para a licença de uso não onerosa, implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software de gerenciamento e controle da margem consignável e de gestão das consignações facu…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSIGNET SISTEMAS LTDA foi contratado por R$ 0,01 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 0,01
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOES · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões
Local: São Pedro Das Missões/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 106/2026
Id da contratação: 04229729000195-1-000103/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Licença de uso não onerosa de software de gestão da margem consignável e das consignações em folha, com implantação, migração, integração com a folha, portal do servidor, treinamento, suporte e manutenção – 60 meses.	1 M2	R$ 0,01	R$ 0,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSIGNET SISTEMAS LTDA (CNPJ 23.112.748/0001-81), por R$ 0,01, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 09:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).