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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS contratou COMERCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS BRASAO LTDA

Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (refeições nutricionalmente adequadas à população em vulnerabilidade socioeconômica)

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMERCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS BRASAO LTDA foi contratado por R$ 1.572.372,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.572.372,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS · UASG 926200
Unidade
ERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOC
Local
Porto Velho/RO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
0026.005682/2023-53
Id da contratação
09317468000189-1-000006/2027

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento de refeições / lanches / salgados / doces COMÉRCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS BRASÃO LTDA68364 UNIDADER$ 23,00R$ 1.572.372,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMERCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS BRASAO LTDA (CNPJ 10.499.451/0001-79), por R$ 1.572.372,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 10:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).