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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JABOTICABAL contratou ATUAL GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL

Contratação de empresa para a prestação de serviços gráficos para a confecção de certificados de conclusão da 2ª etapa da Educação Infantil (Pré-Escola) dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ATUAL GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL foi contratado por R$ 580,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 580,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JABOTICABAL · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Local
Jaboticabal/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
985689/2026
Id da contratação
50387844000105-1-000637/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1IMPRESSÃO DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DA 2º ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL1 UnidadeR$ 580,00R$ 580,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ATUAL GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL (CNPJ 35.452.818/0001-20), por R$ 580,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 08:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).