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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO contratou DOIS ELEMENTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Inexigibilidade de licitação visando à contratação, por meio de representante exclusivo, de show da banda Jeito Moleque para apresentação durante as festividades do Réveillon 2027.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DOIS ELEMENTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA foi contratado por R$ 330.000,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 330.000,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO · UASG 22001
Unidade
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
Local
Porto Belo/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
20/2026
Id da contratação
10556980000167-1-000018/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SHOW BANDA JEITO MOLEQUE1 SERVIÇO (SERV)R$ 330.000,00R$ 330.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DOIS ELEMENTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (CNPJ 66.041.357/0001-26), por R$ 330.000,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).