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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO contratou DOIS ELEMENTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Inexigibilidade de licitação visando à contratação, por meio de representante exclusivo, de show da banda Jeito Moleque para apresentação durante as festividades do Réveillon 2027.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DOIS ELEMENTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA foi contratado por R$ 330.000,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 330.000,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO · UASG 22001
- Unidade
- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
- Local
- Porto Belo/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 20/2026
- Id da contratação
10556980000167-1-000018/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW BANDA JEITO MOLEQUE | 1 SERVIÇO (SERV) | R$ 330.000,00 | R$ 330.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DOIS ELEMENTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (CNPJ 66.041.357/0001-26), por R$ 330.000,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
