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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE OURO PRETO contratou SEPRES ENGENHARIA LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N 973890

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SEPRES ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 1.609.976,02 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.609.976,02
Publicado em
05/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE OURO PRETO · UASG 984921
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
Local
Ouro Preto/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g
Processo
PL-255/2026 - 06 - 104
Id da contratação
18295295000136-1-000285/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N 9738901 UNR$ 1.609.976,02R$ 1.609.976,02

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SEPRES ENGENHARIA LTDA (CNPJ 00.601.780/0001-25), por R$ 1.609.976,02, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g: Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 12:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).