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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE OURO PRETO contratou SEPRES ENGENHARIA LTDA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N 973890
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SEPRES ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 1.609.976,02 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.609.976,02
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO PRETO · UASG 984921
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
- Local
- Ouro Preto/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g
- Processo
- PL-255/2026 - 06 - 104
- Id da contratação
18295295000136-1-000285/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N 973890 | 1 UN | R$ 1.609.976,02 | R$ 1.609.976,02 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SEPRES ENGENHARIA LTDA (CNPJ 00.601.780/0001-25), por R$ 1.609.976,02, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g: Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 12:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
