MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA contratou SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

Contratação de prestação de serviços de qualificação e capacitação com vistas a atender os objetivos do Programa RS qualificação, conforme Lei 14.133/2021, artigo 75, inciso XV.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL foi contratado por R$ 112.250,00 em 25/09/2026.

Valor contratado: R$ 112.250,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · UASG 1
Unidade: MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RS
Local: São Luiz Gonzaga/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 3805
Id da contratação: 87613022000105-1-000193/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO. <p>CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CURSOS DE FORMAÇÃO E PROFISSIONALIZANTES</p>	1 UN	R$ 112.250,00	R$ 112.250,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (CNPJ 03.422.707/0001-84), por R$ 112.250,00, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).