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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE TUPARETAMA contratou MARCILIO SOUZA TORRES DA COSTA

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 012/2025, relativamente ao processo de Pregão Eletrônico nº 012/2025, realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO - PE.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCILIO SOUZA TORRES DA COSTA foi contratado por R$ 382.852,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 382.852,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TUPARETAMA · UASG 1
Local
Tuparetama/PE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
025/2026
Id da contratação
11358124000160-1-000041/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2025 (Pregão Eletrônico nº 012/2025 - Processo Administrativo nº 031/2025) da Prefeitura Municipal de Brejinho - PE, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para Locação de Estrutura de apoio destinados a grade de Eventos e Festividades Artísticas e Culturais do Município de Brejinho/PE, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Município de Tuparetama/PE, conforme documentos em anexo1 UNDR$ 382.852,00R$ 382.852,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCILIO SOUZA TORRES DA COSTA (CNPJ 35.629.266/0001-82), por R$ 382.852,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).