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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL contratou TRANSBUS TRANSPORTES LTDA

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REDE MUNICIPAL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TRANSBUS TRANSPORTES LTDA foi contratado por R$ 502.280,48 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 502.280,48
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL · UASG 8
Unidade
Municipio De Sapucaia Do Sul
Local
Sapucaia Do Sul/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
30479/2026
Id da contratação
88185020000125-1-000232/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Ônibus com motorista para Transporte Escolar - disponibilização de ônibus em condições adequadas de uso, segurança, higiene e conservação, destinado ao transporte de estudantes da Rede Municipal de Ensino de Sapucaia do Sul/RS, com fornecimento de motorista devidamente habilitado, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros e demais insumos e custos necessários à execução dos serviços.16 UNR$ 31.392,53R$ 502.280,48

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TRANSBUS TRANSPORTES LTDA (CNPJ 31.511.797/0001-15), por R$ 502.280,48, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 08:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).