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Contratação direta Inexigibilidade Federal
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL contratou OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA
Contratação de assinatura anual do Sistema Web Gestão Tributária - GT-Fácil
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA foi contratado por R$ 14.388,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.388,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL · UASG 158132
- Unidade
- INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL
- Local
- Campo Grande/MS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 23347.009310.2026-11
- Id da contratação
10673078000120-1-000098/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 2 | Licenciamento de direitos permanentes de uso de software para servidor Licenciamento de direitos permanentes de uso de software para servidor | 1 UNIDADE | R$ 14.388,00 | R$ 14.388,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09.094.300/0001-51), por R$ 14.388,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 10:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
