ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA contratou FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE

Contratação de prestação de serviços da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) visando a elaboração da tabela de valor venal de veículos automotores terrestres usados …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE foi contratado por R$ 58.525,30 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 58.525,30
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · UASG 926426
Unidade: EMA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Local: São Luís/MA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: SEFAZ/03449/2026
Id da contratação: 03526252000147-1-000015/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONSULTORIA E ASSESSORIA - ECONOMICO / FINANCEIRA - Contratação de prestação de serviços da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) visando a elaboração da tabela de valor venal de veículos automotores terrestres usados para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2027.	1 Serviço	R$ 58.525,30	R$ 58.525,30

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE (CNPJ 43.942.358/0001-46), por R$ 58.525,30, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 17:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).