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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA contratou SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA.
Inscrição de 3 (três) servidores para participação no curso presencial “Folha de Pagamento na Administração Pública”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA. foi contratado por R$ 6.840,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.840,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · UASG 01001
- Unidade
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
- Local
- Salvador/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 15391/2026
- Id da contratação
14674337000199-1-000073/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Inexigibilidade de Licitação nº008/2026, Processo nº15391/2026, referente à inscrição de 3 (três) servidores para participação no curso presencial “Folha de Pagamento na Administração Pública”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, previsto para os dias 12 e 13 de novembro de 2026, em Curitiba/PR, destinado a servidores da Coordenação de Pagamento de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. JUSTIFICATIVA ANEXA AOS AUTOS. | 1 UN | R$ 6.840,00 | R$ 6.840,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA. (CNPJ 11.128.083/0001-15), por R$ 6.840,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 09:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
