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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA contratou MOLINI'S SUPERMERCADO LTDA
Aquisição de gêneros alimentícios, em caráter emergencial, para atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, a serem adquiridos pelo um período aproximado de 90 (noventa) dias
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MOLINI'S SUPERMERCADO LTDA foi contratado por R$ 25.378,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 25.378,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA · UASG 09001
- Unidade
- Gabinete Secret. Municipal de Educação
- Local
- Santo Antônio Da Platina/PR · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 319/2026
- Id da contratação
76968627000100-1-000303/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ARROZ PCT. DE 5 KG <p>POLIDO TIPO 1 - Classe longo fino, subgrupo polido agulhinha, embalagem plástica de 5 kg – 9% de valor energético, 13% de carboidratos, 6% de proteínas, 5% de fibra alimentar e 1% se sódio</p> | 1E+3 UNIDADE (UN) | R$ 16,99 | R$ 16.990,00 |
| 2 | FEIJÃO CARIOCA, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 KG - ESPECIAL, CARIOCA, TIPO I. EMBALADO EM PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO, RESISTENTE, COM PESO LÍQUIDO DE 01KG. DEVIDAMENTE IMPRESSO AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR LEI. | 1.2E+3 KILO (KG) | R$ 6,99 | R$ 8.388,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MOLINI'S SUPERMERCADO LTDA (CNPJ 05.764.942/0002-40), por R$ 25.378,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 14:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
