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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES contratou MAPFRE SEGUROS GERAIS SA
AUTORIZA a contratação de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, inscrita no CNPJ-MF sob nº 61.074.175/0001-38, para contratação de seguros para ônibus das Secretarias de Educação e de Saúde, placas TRL9I45 e TRM4G10, pelo valor de R$ 4.173,41 cada veí…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAPFRE SEGUROS GERAIS SA foi contratado por R$ 4.173,41 em 14/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.173,41
- Publicado em
- 14/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · UASG 1
- Unidade
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
- Local
- São Miguel Das Missões/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 179
- Id da contratação
89971758000180-1-001158/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SEGURO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR - ACIDENTES PESSOAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO DESPESAS HOSPITALARES. <p>Coberturas: </p> <p>cobertura de riscos de colisão, roubo, furto, incêndio, acidente, danos materiais e corporais a terceiros (responsabilidade civil), seguro por morte do motorista de veículos que transportam passageiros, em relação aos veículos que compõem a frota deste Município licitante, relacionados no Anexo I, Termo de Referencia.<br /> As licitantes deverão contemplar em suas propostas a prestação de assistência 24 (vinte e quatro) horas aos veículos de propriedade deste Município licitante, prevendo a disponibilidade de serviço de guincho para capital e interior do Rio Grande do Sul, quando necessário, e de rede de oficinas credenciadas e capacitadas para consertos decorrentes de sinistros, tanto para o segurado como para terceiros envolvidos no Estado do Rio Grande do Sul.<br /> -100% CASCO FIPE;</p> <p>-DANO MATERIAL R$ 100.000,00;</p> <p>-DANO CORPORAL R$ 150.000,00;</p> <p>-DANO MORAL R$ 50.000,00;</p> <p>-APP R$ 10.000,00;</p> <p>-QUEBRA DE VIDROS BÁSICO, ASSISTENCIA 24 h COM MÍNIMO DE 500 km;</p> <p>- ACIDENTES PESSOAIS – PASSAGEIROS/MOTORISTA - ACIDENTES PESSOAIS – PASSAGEIROS/MOTORISTAS - INV. PERMANENTE, ACIDENTES PESSOAIS – PASSAGEIROS/MOTORISTAS - MORTE ACIDENTAL, ACIDENTE EM TRÂNSITO, DANOS MORAIS CAUSADOS TERC. NÃO TRANSPORTADO, DANOS MORAIS CAUSADOS AOS PASSAGEIROS/MOTORISTAS, DANOS MATERIAIS CAUSADOS TERC. NÃO TRANSPORTADO, DANOS CORPORAIS CAUSADOS TERC. NÃO TRANSPORTADOS.</p> <p><img alt="" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAAe4AAAG6CAYAAADOCKW3AAAAAXNSR0IArs4c6QAAAARnQU1BAACxjwv8YQUAAAAJcEhZcwAAFxEAABcRAcom8z8AAP+lSURBVHhe7L0HWBXZti384v/Cfe/e+/J96b57bjr35HM62ra5jW2bs5gTGBEDJpScc845Ss45gwgoSQHJGURQQCRIHP8aBdvGbvqofdpu7K7BNz921a5atap27T3WmHOuWf/s+fPneKWNjmI0Jxlj0YEYjQuZYaEv2c | 1 UN | R$ 4.173,41 | R$ 4.173,41 |
| 2 | SEGURO PARA O MICRO-ONIBUS PLACA:TRM4G10. | 1.0000 UN | R$ 4.173,41 | R$ 4.173,41 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MAPFRE SEGUROS GERAIS SA (CNPJ 61.074.175/0001-38), por R$ 4.173,41, em 14/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 24/10/2026 04:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).