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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE contratou BRASIL FARMAON MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Aquisição demanda judicial nova JVRS - processo 1002400-15.2026.8.26.0533.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BRASIL FARMAON MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA foi contratado por R$ 2.108,25 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.108,25
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
- Local
- Santa Bárbara D'Oeste/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 16323/2026
- Id da contratação
46422408000152-1-000600/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DOMPERIDONA 10MG - COMPRIMIDO | BRASIL FARMAON MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA | 1.35E+3 COMPRIMIDO | R$ 0,06 | R$ 81,00 |
| 2 | ACETILCISTEÍNA 600MG - SACHÊ | R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | 4.5E+2 SACHE | R$ 0,82 | R$ 371,25 |
| 3 | ÓLEO MINERAL LÍQUIDO - FRASCO 100ML | BRASIL FARMAON MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA | 45 FRASCO | R$ 4,10 | R$ 184,50 |
| 4 | LACTULOSE FRASCO DE 120ML | BRASIL FARMAON MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA | 1.5E+2 FRASCO | R$ 6,60 | R$ 990,00 |
| 5 | BACLOFENO 10 MG COMPRIMIDO | BRASIL FARMAON MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA | 1.35E+3 COMPRIMIDO | R$ 0,17 | R$ 229,50 |
| 6 | LAMOTRIGINA 100 MG COMPRIMIDO | R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | 9E+2 COMPRIMIDO | R$ 0,28 | R$ 252,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
BRASIL FARMAON MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ 40.254.918/0001-81), por R$ 2.108,25, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 08:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).