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Contratação direta Dispensa Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou DOURADO CONSTRUTORA LTDA

Manutenção preventiva nos grupos geradores e nas cabines primárias das duas unidades integrantes do Complexo Penal de Reginópolis

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DOURADO CONSTRUTORA LTDA foi contratado por R$ 20.400,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 20.400,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380223
Unidade
ESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOP
Local
Reginópolis/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00461663/2026-85
Id da contratação
96291141000180-1-007321/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção de Grupos Diesel Gerador de Emergência Manutenção de Grupos Diesel Gerador de Emergência2 UNIDADER$ 4.400,00R$ 8.800,00
2Manutenção de Grupos Diesel Gerador de Emergência Manutenção de Grupos Diesel Gerador de Emergência2 UNIDADER$ 5.800,00R$ 11.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DOURADO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 21.060.986/0001-65), por R$ 20.400,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 16:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).