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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA contratou ANDRE ANTELMI ABREU

Desenvolvimento da identidade visual das Salas de Regulação Sensorial, incluindo criação artística de Rio Sora e entrega dos arquivos finais para uso institucional.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANDRE ANTELMI ABREU foi contratado por R$ 60.840,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 60.840,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA · UASG 925127
Unidade
PMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.
Local
São Paulo/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
6065.2026/0000682-4
Id da contratação
08082743000160-1-000060/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços artes plásticas Prestação de serviços de criação e desenvolvimento da identidade visual das Salas de Regulação Sensorial, com criação artística de Rio Sora, incluindo sistema visual modular e padronizado, entrega dos arquivos digitais finais e autorização de utilização institucional.1 UNIDADER$ 60.840,00R$ 60.840,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANDRE ANTELMI ABREU (CNPJ 36.602.392/0001-06), por R$ 60.840,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 11:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).