AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

Contratação de serviços contínuos, sob demanda, de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por intermédio da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, conforme Est…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 60.000,00 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 60.000,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · UASG 113214
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 00058.002256/2026-33
Id da contratação: 07947821000189-1-000142/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial	1.5E+2 UNIDADE	R$ 400,00	R$ 60.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 60.000,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 11:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).